| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| ATA 02/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Comissão de Finanças e Orçamento |
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| ATA 05/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 04/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 16/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 03/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 02/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| ATA 06/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 05/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 16/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 04/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 03/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 02/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Plenário |
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| ATA 08/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/03/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 07/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 16/03/2026 | Aprovado | | |
| ATA 06/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | Aprovado | | |
| ATA 05/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 02/03/2026 | Aprovado | | |