| Comissão de Finanças e Orçamento |
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| ATA 06/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 15/09/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 05/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 04/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 25/08/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 03/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| ATA 06/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 15/09/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 05/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 04/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 25/08/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 03/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Plenário |
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| ATA 27/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 15/09/2025 | Incluído em Pauta | | |
| ATA 26/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 08/09/2025 | Aprovado | | |
| ATA 25/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | Aprovado | | |
| ATA 24/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 25/08/2025 | Aprovado | | |
| ATA 23/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | Aprovado | | |