| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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| ATA 04/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 04/05/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 03/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 22/04/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Comissão de Finanças e Orçamento |
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| ATA 10/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 11/05/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 09/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 04/05/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 08/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/04/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 07/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 22/04/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| ATA 11/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 11/05/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 10/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 04/05/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 09/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/04/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 08/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 22/04/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| Plenário |
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| ATA 14/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 11/05/2026 | Incluído em Pauta | | |
| ATA 13/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 04/05/2026 | Aprovado | | |
| ATA 12/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 23/04/2026 | Aprovado | | |
| ATA 11/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 22/04/2026 | Aprovado | | |