| Plenário |
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| ATA 1984/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2069ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 13/08/2026 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 1983/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2068ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 13/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1982/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2064ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1981/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2062ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 06/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1980/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2067ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1980/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2060ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 06/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1979/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1979/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2059ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1978/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2065ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1978/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2058ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1977/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 06/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1976/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2061ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 06/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1975/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/08/2026 | Aprovado | | |
| ATA 1974/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2056ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/08/2026 | Aprovado | | |