| Plenário |
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| ATA 1956/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 17/12/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 1955/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2016ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 16/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1954/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2015ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 16/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1953/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 11/12/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 1952/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2012ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 11/12/2025 | Aguardando Inclusão em Pauta | | |
| ATA 1951/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2010ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 11/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1950/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 09/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1949/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2008ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 09/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1948/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2007ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 09/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1947/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 08/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1946/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2004ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 08/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1945/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2003ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 08/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1944/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 08/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1943/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2001ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1942/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 2000ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1941/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1999ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1940/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1998ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/12/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1939/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1997ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 27/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1938/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1996ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 27/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1937/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1995ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 27/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1936/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1994ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 26/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1935/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1993ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 26/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1934/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1992ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 26/11/2025 | Aprovado | | |
| ATA 1933/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 1991ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 25/11/2025 | Aprovado | | |