| RESOLUÇÃO N° 02 DE 14 DE MAIO DE 2026 | Ver. Vanderlei da Rosa - Poder Legislativo | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 3020 DE 13 DE MAIO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3019 DE 05 DE MAIO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3018 DE 05 DE MAIO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO CÔMPUTO DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 226/2026, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS TEMPORAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3017 DE 05 DE MAIO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDE¬RAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 24 DE ABRIL DE 2026 | Ver. Vanderlei da Rosa - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Parecer Tribunal de Contas e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 3016 DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3015 DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3014 DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3013 DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3012 DE 16 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES E A PROCEDER À SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3011 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E BOVINOS DE CORTE, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2020-2021, NO ÂMBITO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FPE Nº 4944/2025, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO – SETREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3010 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1º FEIRA NEGÓCIOS DAQUI DE REDENTORA –RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3009 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE ANISTIA DE MULTA E DISPENSA JUROS DE DÉBITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA; INSTITUI O REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3008 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3007 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3006 DE 09 DE ABRIL DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3005 DE 25 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 31ª MATEADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3004 DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3003 DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 3002 DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | REVOGA O DECRETO Nº 2133, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 3000 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2999 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2998 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL URBANO ATRAVÉS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2997 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2996 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE REDENTORA PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2995 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2994 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2993 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2992 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Subsídios do Poder Legislativo e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2991 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) CONCEDER REAJUSTE AO SUBSÍDIO DOS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2990 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2989 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2988 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2987 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2986 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2985 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE REDENTORA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 24/01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2984 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO PRECÁRIA E TEMPORÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| RESOLUÇÃO N° 01 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Vanderlei da Rosa - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Subsídios do Poder Legislativo e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2982 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2981 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI TEMPORARIAMENTE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2980 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| EMENDA LEI ORGÂNICA N° 02 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INCLUI OS ARTIGOS 79-A, 79-B, 79-C E 79-D NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2979 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 1.689, DE 25/11/2009 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL E 812, DE 14/11/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2978 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CRIA LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS, APROVA PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO PEDRO DE MOURA, EXTINGUE RUA ESTRADA SAÍDA PARA CORONEL BICACO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2977 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2976 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Publicado | | |
| LEI N° 2975 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |