| LEI N° 2979 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 1.689, DE 25/11/2009 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL E 812, DE 14/11/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2978 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CRIA LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS, APROVA PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO PEDRO DE MOURA, EXTINGUE RUA ESTRADA SAÍDA PARA CORONEL BICACO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2977 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2976 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Publicado | | |
| LEI N° 2975 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2974 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS MÓVEIS PARA USO DOS GRUPOS ORGANIZADOS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E OU OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2973 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2972 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDËNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE REDENTORA – FAPS. | Publicado | | |
| LEI N° 2971 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA. | Publicado | | |
| LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada Aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo e pensão por morte do segurado e dá outras providências. | Publicado | | |
| DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Parecer Tribunal de Contas e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2970 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2969 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2968 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI O PROGRAMA NATAL PREMIADO, LUZES QUE BRILHAM E ENCANTAM NO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DECORAÇÃO NATALINA DE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2967 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2966 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, E ADOTA DISPOSITIVOS DO DECRETO FEDERAL Nº 9.508/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2965 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDËNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE REDENTORA – FAPS. | Publicado | | |
| LEI N° 2964 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA. | Publicado | | |
| LEI N° 2963 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ESTABELECE PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 32 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 89-A E 89-B NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2962 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES ORIGINÁRIAS DAS LEIS MUNICIPAIS: 2641/2021, 2794/2023, 2837/2023, 2839/2023, 2859/2024, 2568/2024, 2873/2024, 2874/2024, 2881/2024 E 2882/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2961 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2960 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2959 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA SUSTENTÁVEL – ADUBAÇÃO ORGÂNICA COM DEJETOS DE SUÍNOS – PROADUBO - NO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2958 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2957 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS, ALTERA PADRÕES E VENCIMENTO BÁSICO, ACRESCE ATRIBUIÇÕES, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2956 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2955 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS QUE SEJAM PARENTES DE PRIMEIRO GRAU (OS PAIS, AS MÃES, OS FILHOS E AS FILHAS) E CÔNJUGES, EM TRATAMENTO PERMANENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU DOENÇA DE ALZHEIMER. | Publicado | | |
| LEI N° 2954 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2953 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2952 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2951 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2950 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2949 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2948 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2947 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2946 DE 26 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 1990 e alterações, para criar Gratificações Especiais de Atividades (GEA), e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2945 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.989, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2944 DE 29 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PAGAENTO MENSAL DE 33% (trinta e três por cento) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES. | Publicado | | |
| LEI N° 2943 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 30ª MATEADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2942 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2941 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2940 DE 15 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2939 DE 15 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2938 DE 30 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2937 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO EMPRESARIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.145/2014 À EMPRESA OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2936 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE CASTRAÇÕES DE CANINOS E FELINOS, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2022-2023, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE Nº 4696/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA E O MUNICÍPIO SEDE DE CAMPO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2935 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2934 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2933 DE 25 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |