| LEI N° 2904 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O ESPAÇO DA CASA LAR, PARA ACOMODAÇÃO DE POLICIAIS, QUE POSSUEM COMO FINALIDADE REFORÇAR O POLICIAMENTO NA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2903 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2902 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2901 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Publicado | | |
| LEI N° 2900 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2899 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2898 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2897 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2896 DE 22 DE JULHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2895 DE 22 DE JULHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2894 DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2893 DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Fixação, Revisão e Majoração de Vencimentos - Executivo e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2892 DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Fixação, Revisão e Majoração de Vencimentos - Executivo e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2891 DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Fixação, Revisão e Majoração de Vencimentos - Legislativo e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2890 DE 06 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 2 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2889 DE 06 DE JUNHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS A EFETUAR RESTITUIÇÃO AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2888 DE 24 DE MAIO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2887 DE 24 DE MAIO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2886 DE 21 DE MAIO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELOS DESASTRES CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE SUL, CONFORME DECRETO N. 57.596, DE 1º DE MAIO DE 2024, ALTERADO PELO DECRETO N. 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024, E REITERADO PELO DECRETO DE N. 57.600, DE 4 DE MAIO DE 2024, TODOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 36, DE 07 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2885 DE 16 DE MAIO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2884 DE 16 DE MAIO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A AMUCELEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PARA O PRESÍDIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2883 DE 16 DE MAIO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | REVOGA O § 3º DO ART. 34 E CRIA O ART. 34-A E PARÁGRAFOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2882 DE 07 DE MAIO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2881 DE 23 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2880 DE 16 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2880 DE 16 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2879 DE 16 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS N. 2.636 e 2.643, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2878 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA REALIZAR REPASSE FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AO CISA – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, NO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2023, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DESTA CATEGORIA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES JUNTO AO PROGRAMA SAMU SALVAR E PLANTÃO UBS NO MUNICÍPIO DE REDENTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2877 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2876 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.868/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2875 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2874 DE 27 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2873 DE 25 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2872 DE 25 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 29ª MATEADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2871 DE 25 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.788/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR DE CORONEL BICACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2870 DE 13 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2869 DE 13 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N. 1.837/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2868 DE 13 DE MARÇO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2867 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2866 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2865 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSíDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2864 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSíDIOS DOS SECRETARIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2863 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSíDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2862 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2861 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ATUALIZA A TABELA DO ART. 32 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2860 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES FINANCEIROS PARA À APAE, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LC 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2859 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2858 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 592/1984. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI Nº. 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2857 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2856 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 | Ver. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |