| LEI N° 2945 DE 10 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.989, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2944 DE 29 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PAGAENTO MENSAL DE 33% (trinta e três por cento) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES. | Publicado | | |
| LEI N° 2943 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 30ª MATEADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2942 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2941 DE 28 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2940 DE 15 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2939 DE 15 DE MAIO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2938 DE 30 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2937 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO EMPRESARIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.145/2014 À EMPRESA OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2936 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE CASTRAÇÕES DE CANINOS E FELINOS, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2022-2023, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE Nº 4696/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA E O MUNICÍPIO SEDE DE CAMPO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2935 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2934 DE 15 DE ABRIL DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2933 DE 25 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2932 DE 25 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2931 DE 18 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2930 DE 18 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2929 DE 18 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ REDENTORENSE HONORÁRIA A SENHORA ARITA BERGMANN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2928 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2927 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2926 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2925 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2924 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE SANTA RITA DE CÁSSIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS, E APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2923 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2922 DE 11 DE MARÇO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.826/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2921 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2920 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2919 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 592/1984, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2918 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE SANTA RITA DE CÁSSIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REFERIDA UNIDADE HOSPITALAR, AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS, E APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE REDENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2917 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE REDENTORA, REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.796, DE 21 DE JULHO DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2916 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO EMPRESARIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.145/2014 À EMPRESA TANISE FERRARI AGNOLETTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2915 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2914 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.936/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2913 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI- CIMAU, ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2912 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ATUALIZA A TABELA DO ART. 32 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2911 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | CONCEDE ANISTIA DE MULTA E DISPENSA JUROS DE DÉBITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA; INSTITUI O REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2910 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Publicado | | |
| LEI N° 2909 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA REALIZAR REPASSE FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AO CISA – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, E INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2024 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DESTA CATEGORIA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES JUNTO AO PROGRAMA SAMU SALVAR E PLANTÃO UBS NO MUNICÍPIO DE REDENTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2908 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENTORA A REPASSAR, EM PARCELA ÚNICA, VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG) DARCY FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2907 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2906 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | OFICIALIZA A ROMARIA DE APARECIDA, NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DE SITIO BIROM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Publicado | | |
| LEI N° 2905 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2904 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O ESPAÇO DA CASA LAR, PARA ACOMODAÇÃO DE POLICIAIS, QUE POSSUEM COMO FINALIDADE REFORÇAR O POLICIAMENTO NA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2903 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2902 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2901 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Publicado | | |
| LEI N° 2900 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2899 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2898 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |
| LEI N° 2897 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Publicado | | |
| LEI N° 2896 DE 22 DE JULHO DE 2024 | Pref. Malberk Kunst Dullius - Poder Executivo | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Publicado | | |