Município de Sant'ana do Livramento - RS
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CONSULTA NORMA -
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Pref. Ana Luiza Moura Tarouco
Ver. Aquiles Rodrigues Pires
Ver. Carlos Enrique Civeira
Ver. Cleber Custodio Pintos
Ver. Dagberto Cezarino Dos Reis
Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Ver. Eva Coelho da Rosa Ribeiro
Vice-Pref. Evandro Gutebier Machado
Ver. Felipe Coelho Pinto
Ver. Gilbert Guilherme Saldivia Gisler
Ver. Jovani Dos Santos Da Silva
Ver. Leandro Adilio Ferreira
Ver. Lidio De Azevedo Mendes
Ver. Luís Eduardo Reis do Amaral
Ver. Maria Helena Alves Duarte
Ver. Maurício Bofill Del Fabro
Ver. Rafael de Castro Santos
Ver. Romário Augusto Gonçalves Paz
Ver. Thomaz Guilherme Goia Alves
Poder:
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Poder Legislativo
Executivo
Legislativo
Tipo Norma:
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Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
Resolução
Matéria:
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adiamento de votação
afastamento de Vereador
agricultura
alienação de bens imóveis
alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos
alteração da pauta da Ordem do Dia
alteração de cargos, funções ou empregos públicos- Executivo
alteração de Decreto Legislativo
alteração de Lei Complementar
alteração de Resolução
alteração dos limites do Município
alteração Lei Ordinária
alteração no processo de votação
aquisição de bens imóveis, por doação com encargos
arquivamento ou desarquivamento de proposição
atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas
audiência de Comissão para assuntos em pauta
audiência de Comissão requerida por outra Comissão
autorização para ausência ou licença do Chefe do Poder Executivo
Cassação de Mandato
CIP - Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública
Código de Ética Poder Legislativo
Código de Meio Ambiente
Código de Obras
Código de Posturas
Código Tributário
concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais, em matéria tributária ou dilatação de prazos de pagamentos de tributos
concessão de direito real de uso
concessão de serviço público
Concessão de Subvenções a Auxílios
concessão de Títulos de Cidadão Honorário do Município
conclusões de Comissão de Temporária
Conselho Municipal de Educação - criação, alteração, competência e atribuições
Conselho Municipal de Habitação
constituição de Comissão
construção, adaptação de edifícios de uso público com acesso para pessoas com necessidades especiais
contas anuais do Chefe do Poder Legislativo
contas do Chefe do Poder Executivo - Projeto de Decreto Legislativo Contrário Parecer do TCE
Contas do Chefe do Poder Executivo - Projeto de Decreto Legislativo Favorável Parecer do TCE
Contratação/Operação de Crédito
contratação por tempo determinado, por necessidade temporária e excepcional interesse público
Convite
Convocação de Secretários Municipais ou Diretores de Órgãos da Administração
cópia de documentos
Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários
créditos suplementares, especiais e extraordinários - Legislativo
Criação, Alteração, Formação e Organização dos Conselhos Municipais
Criação ou Extinção de Órgãos ou Serviços do Poder Executivo
Cria Cargos, Funções e Empregos - Executivo
Cria Cargos, Funções e Empregos - Legislativo
Cultura, Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico
Desporto
destaque de matéria para votação
destituição de membro da Mesa Diretora
direitos do servidor público municipal inerentes a maternidade e paternidade
Diversas Anteprojeto de Lei
Diversas - Indicação
Diversas - Projeto de Decreto Legislativo
Diversas - Projeto de Lei
Diversas - Projeto de Lei Complementar
Diversas - Projeto de Resolução
Diversas - Requerimento
Educação
Emenda a Lei Orgânica
Estado de Calamidade Pública
Estado de Ermergência
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
finanças públicas municipais
Fixação, Revisão e Majoração de Vencimentos - Legislativo
Fixação, Revisão e Majoração de Vencimentos ou Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Executivo
guarda municipal e ou força auxiliar
Homenagens e Honrarias
incentivo à associações, cooperativas e as pequenas e micros unidades econômicas
Informações ao(a) Prefeito(a)
Informações sobre atos da Mesa, da Presidência ou da Câmara
Instalação de Comissão Inquérito
Instalação de Comissão Processante
Instituição ou Aumento de Tributos
Interesse Particular, Auxílios, Concessão de Privilégios, de Empréstimos, de Doações à Terceiros
Juntada ou Desentranhamento de Documentos
Lei de Diretrizes Orçamentaria
Lei Orçamentaria Anual
licença de Vereador(a)
manifestação de protesto
matéria diversa
Meio Ambiente e Reflorestamento
Metas Prioritárias
moção de apelo
moção de aplauso
moção de apoio
moção de reconhecimento
moção de repúdio
normas regimentais
Obras e Serviços Públicos
obtenção de empréstimo de bens móveis e imóveis
Ofício Executivo
Ofício Legislativo
operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital
organização dos serviços internos do Legislativo
parcelamento do solo
Parecer Tribunal de Contas da União
Parecer Tribunal de Contas do Estado
Pecuária
Pedido de Informação
Pedido Urgência, Adiantamento e Retirada de Urgência
perda de mandato de Vereador
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
plano de carreira dos servidores públicos municipais
Plano Diretor
Plano Plurianual
Politica Pública
prorrogação da Sessão
Provimento de Cargos, Estabilidade, Aposentadoria - Executivo
recurso contra ato do Presidente da Câmara
recurso contra ato do Presidente de Comissão
Regimento Interno da Câmara Municipal
Renúncia de Membro da Mesa
Saneamento Básico
Saúde Pública
Seguridade e Assistência Social
Sessão Solene, Especial, Extraordinária ou Secreta
Subsídios do Poder Executivo
Subsídios do Poder Legislativo
suspensão de execução de norma inconstitucional ou exorbitante
sustação de ato normativo
Veto
votos de louvor ou congratulações
votos de pesar por falecimento
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