Tabela Proposições
EpígrafeCompetenteEmentaStatus ProposiçãoAção
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2025Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A REDAÇÃO DO §6° ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 19, DE 04 DE AGOSTO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoFIXA SESSÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 18, DE 17 DE JUNHO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DO PREFEITO LUIS HENRIQUE VEDOVATO E DO VICE-PREFEITO CARLOS REGIS ROSA DA SILVEIRA.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 12 DE JUNHO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoCONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 16, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 15, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 14, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 13, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 09, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 22 DE ABRIL DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoFIXA SESSÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 05 DE MARÇO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoDECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀQUELES QUE MENCIONA.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ DURANTE A GESTÃO 2025.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 2025.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoDECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ PARA O ANO DE 2025.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoREJEITA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 07/2024.Nova
LEI ORDINÁRIA N° 2481, DE 07 DE JANEIRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.424 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E SUPRIME O INCISO III DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023Mesa Diretora - Poder LegislativoINSERE O ARTIGO N° 99-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019, E EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.Nova
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 15 DE AGOSTO DE 2023Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 02, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022Mesa Diretora - Poder LegislativoREVOGA O INCISO XVII DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 03 DE MARÇO DE 2022Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Nova
LEI ORDINÁRIA N° 2457, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.424, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 20, DE 02 DE JULHO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.453, DE 24 DE ABRIL DE 2024 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 19, DE 02 DE JULHO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 18, DE 28 DE MAIO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 16, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 15, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 14, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 13, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 09, DE 30 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 02 DE ABRIL DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoSUSTAR DECRETO DO EXECUTIVO N° 4.256, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO À EMENDA 01/2024 DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO DE IMBÉ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA ORÇAMENTÁRIA À LOA PARA AUMENTAR E ADEQUAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Publicado
LEI ORDINÁRIA N° 2453, DE 24 DE ABRIL DE 2024Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 05 DE MARÇO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nova
DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀQUELES QUE MENCIONA.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 502, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoREJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA VERANEIO, FERIADOS E EVENTOS DO USO DO PASSEIO PÚBLICO E RECUO DE JARDIM FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, LOJAS E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE GUARDA-SÓIS, MESAS, CADEIRAS, ESTRUTURAS MÓVEIS COMO CONTAINERS E TRAILERS, GAZEBOS E TOLDOS, BEM COMO READEQUAÇÃO NA PERMISSÃO DE USO DE SOM ASSIM COMO EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 Poder LegislativoESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ PARA O ANO DE 2024.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 Poder LegislativoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 2024.Publicado
DECRETO LEGISLATIVO N° 20, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Poder LegislativoAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DE PIERRE EMERIM DA ROSA, LUIS HENRIQUE VEDOVATO E VILMAR MARTINS MONTEIRO.Publicado
PÁGINA 1 DE 3