| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| INDICAÇÃO N° 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Solicita melhorias na drenagem pluvial e limpeza da pista na ERS-585, nas proximidades do Distrito Industrial e do açude. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Indica melhorias na Avenida Reinoldo Sturzbecker, em frente à propriedade de Marilene Figueiredo. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Indica a realização de reparos e melhorias na rua lateral ao Caminhodromo, com medidas de drenagem das águas pluviais. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Indica a realização de melhorias urgentes no acesso ao Loteamento Alebrandt, nas proximidades do Bairro Vitória. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Ver. Elias Camargo - Ver. Mauro Luis Farias - Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Ver. Rosana Beatriz Manfio Pessotto - Ver. Valderi Braitenbach - Poder Legislativo | Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da carga horária, provimento, remuneração e atuação dos ocupantes do cargo de Assessor Jurídico. | Recebida Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Dispõe sobre a divulgação acessível, no Portal da Transparência do Município de Erval Seco, de informações sobre o andamento de obras, serviços e projetos públicos, e estabelece critérios para a inauguração de obras municipais, vedando a inauguração daquelas inacabadas ou sem condições de funcionamento. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 71, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 12, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA REGIÃO DA GUARITA, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS DA LINHA VÍTOR, LINHA BARRA, LINHA VISTA GAÚCHA E ACESSOS À LINHA GUARITA. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ERVAL SECO. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, FISCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO VITÓRIA, ESPECIALMENTE QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM ÁREA DE VEGETAÇÃO E NO CORREGO, COM A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA LIMPEZA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE NOVOS DESCARTES’’ | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ERVAL SECO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA A AICASES. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI N° 01/2026, constituída no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erval Seco/RS. | Promulgado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Bancada do PT - Poder Legislativo | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL CHEVROLET/TRACKER, PLACA JBP5H83, ESPECIALMENTE QUANTO AO DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025 E AO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 288010/TE01870458, INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR, FINALIDADE DA VIAGEM, AUTORIZAÇÃO, REGISTROS DE UTILIZAÇÃO, DESPESAS, PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E EVENTUAL PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DA MULTA. | Recebida Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E A REPASSAR RECURSOS PARA O CLUBE DE DESBRAVADORES ALABASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA O ESPORTE CLUBE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 10, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 | Ver. Elias Camargo - Ver. Mauro Luis Farias - Ver. Valderi Braitenbach - Poder Legislativo | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MERCILDA LUTZ BORELLA. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64, DE 31 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 63, DE 24 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER - CMM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62, DE 24 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.292/1999, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | Oficiado - Rejeitado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A AASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05, DE 20 DE JULHO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) diaria e dá outras providências. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60, DE 16 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART. 7º DA LEI 3.518/2026 E PRORROGA O PRAZO DO REFIS - PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 10, DE 10 DE JULHO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Solicita informações sobre a atual situação da obra de reconstrução da ponte sobre o Rio Guarita. | Recebida Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59, DE 03 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09, DE 02 DE JULHO DE 2026 | Bancada do PDT - Poder Legislativo | Solicita informações relativas às contratações das empresas citadas na Comissão Parlamentar de Inquérito. | Recebida Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58, DE 02 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A TAMBAÚ ENERGÉTICA S/A. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57, DE 02 DE JULHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.439/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS NOS EQUINOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO BATE-CASCO NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52, DE 12 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51, DE 12 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ABV – ASSOCIAÇÃO BAIRRO VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50, DE 05 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49, DE 05 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07, DE 29 DE MAIO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO E EVENTUAIS ADITIVOS FIRMADOS PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO GUARITA, BEM COMO INFORMAÇÕES E COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA CONTRATADA. – AUTORIA VEREADOR ELIAS CAMARGO E DEMAIS VEREADORES DA BANCADA. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DE APOIO FINANCEIRO REALIZADOS ÀS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE OS REPASSES AUTORIZADOS E NÃO REALIZADOS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2025 A MAIO DE 2026. | Aguardando Inclusão em Pauta Ordem do Dia | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | SOLICITA RELATÓRIO CONTENDO AS HORAS DE SERVIÇOS PRESTADAS PELA EMPRESA CS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 008/2026, Nº 007/2026 E Nº 006/2026, COM DISCRIMINAÇÃO POR PROFISSIONAL, PERÍODO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E LOCAL DE ATUAÇÃO. | Aguardando Inclusão em Pauta Ordem do Dia | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47, DE 21 DE MAIO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |