| MOÇÃO N° 01, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Moção Conjunta e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| INDICAÇÃO N° 03, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Diversas - Indicação e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| INDICAÇÃO N° 02, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Ver. Rosana Beatriz Manfio Pessotto - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Diversas - Indicação e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| INDICAÇÃO N° 01, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Ver. Rosana Beatriz Manfio Pessotto - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Diversas - Indicação e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) diaria e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 01, DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e dá outras providências. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26, DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25, DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2024, TÃO SOMENTE PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2025, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGIA ANOS INICIAIS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE GALHOS E RESÍDUOS DE PODA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS VEGETAIS, DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CORRESPONDENTE, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO, E REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO PARA AS PREMIAÇÕES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE SOCIAL FORMANDO ATLETAS, NA MODALIDADE BOLÃO DO CLUBE SCRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE RECURSOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DO FUNDEB | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada aAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERVALSEQUENSES - ASSUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A RZ SPORTS - AGENCIAMENTO E FORMAÇÃO ESPORTIVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DE APOIO ÀS POLICIAS DE ERVAL SECO – GAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO À ENTIDADE HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PRESIDENTE E VEREADORES | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Concede Revisão Geral e Anual ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Magistério. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) alteração Lei Ordinária e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | CONCEDE REVISÃO E REPOSIÇÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Código Tributário e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Erval Seco, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Erval Seco/RS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.940/2019, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) contratação por tempo determinado, por necessidade temporária e excepcional interesse público e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sancionado | | |
| MOÇÃO N° 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Vilmar Sirineu Moraes dos Santos - Poder Legislativo | MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE SCRESA – SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DE ERVAL SECO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO ESTADUAL DO 8º CAMPEONATO ESTADUAL DE BOLÃO – BOLA 23, SÉRIE OURO MASCULINO, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE BOLÃO. | Aprovada | | |
| INDICAÇÃO N° 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO DOS COEFICIENTES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.940/2019 E A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE OUVIDOR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1990, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 81, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 17, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| INDICAÇÃO N° 19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | INDICA A REGULARIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA JARI NO SISTEMA CITY. – AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | INDICA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA VIA EM FRENTE ÀS ESCOLAS OPF E SEBASTIÃO LEMES MATHIAS. – AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |