| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PRESIDENTE E VEREADORES | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Concede Revisão Geral e Anual ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Magistério. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) alteração Lei Ordinária e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | CONCEDE REVISÃO E REPOSIÇÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Código Tributário e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Erval Seco, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Erval Seco/RS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.940/2019, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) contratação por tempo determinado, por necessidade temporária e excepcional interesse público e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sancionado | | |
| MOÇÃO N° 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Vilmar Sirineu Moraes dos Santos - Poder Legislativo | MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE SCRESA – SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DE ERVAL SECO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO ESTADUAL DO 8º CAMPEONATO ESTADUAL DE BOLÃO – BOLA 23, SÉRIE OURO MASCULINO, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE BOLÃO. | Aprovada | | |
| INDICAÇÃO N° 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO DOS COEFICIENTES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.940/2019 E A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE OUVIDOR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1990, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 81, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 17, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| INDICAÇÃO N° 19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | INDICA A REGULARIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA JARI NO SISTEMA CITY. – AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | INDICA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA VIA EM FRENTE ÀS ESCOLAS OPF E SEBASTIÃO LEMES MATHIAS. – AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS AO LAR SAMARITANO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A APAE. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL SECO A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR O REPASSE PARCIAL DO DUODÉCIMO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2025 | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO – PRAE DO SISTEMA CORSAN’’ | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 72, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a Créditos Suplementares | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 71, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 70, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA REPASSE AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLEGÁRIO FALCÃO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA N° 01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | Comissão Especial de Estudos - Poder Legislativo | Revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Erval Seco/RS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 | Vice-Pref. Irto Manfio - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Sancionado | | |
| MOÇÃO N° 04, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DIANTE DA GRAVE CRISE ENFRENTADA PELO SETOR LEITEIRO, QUE TEM LEVADO À REDUÇÃO DA RENDA DAS FAMÍLIAS PRODUTORAS E AO ABANDONO DA ATIVIDADE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA GARANTIR PREÇO MÍNIMO JUSTO, INCENTIVO À PRODUÇÃO E VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. – AUTORIA VEREADOR DOUGLAS MAURICIO HEEMANN E OUTROS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| MOÇÃO N° 03, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Vilmar Sirineu Moraes dos Santos - Poder Legislativo | AO CLUBE SCRESA – SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DE ERVAL SECO-RS, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO ESTADUAL DE BOLÃO-SÉRIE PRATA, PROMOVIDA PELA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE BOLÃO. AUTORIA VER. VILMAR MORAES E OUTROS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA À CORSAN/AEGEA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | INSTITUI O INCENTIVO ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE, ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 12-D, §3º DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca das especificações técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2025 – Processo nº 98/2025, referentes à natureza do objeto contratado, à fundamentação das exigências descritas e à possibilidade de reavaliação dos critérios para assegurar maior competitividade e economicidade. Autoria Vereador Elias Camargo e outros. | Arquivado | | |
| INDICAÇÃO N° 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE FIXAM OS FERIADOS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO. AUTORIA VEREADORA ROSANA BEATRIZ MANFIO PESSOTTO E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Rosana Beatriz Manfio Pessotto - Poder Legislativo | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA LUTERANA COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL DE ACORDO COM A TRADIÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA ROSANA BEATRIZ MANFIO PESSOTTO. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL COMUPA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FUMUPA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL E ROTTWILER EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO SEM COLEIRA, CORRENTE E FOCINHEIRA; DISCIPLINA A PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DESTES ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING. | Oficiado - Aprovado | | |