| INDICAÇÃO N° 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE FIXAM OS FERIADOS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO. AUTORIA VEREADORA ROSANA BEATRIZ MANFIO PESSOTTO E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Rosana Beatriz Manfio Pessotto - Poder Legislativo | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA LUTERANA COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL DE ACORDO COM A TRADIÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA ROSANA BEATRIZ MANFIO PESSOTTO. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL COMUPA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FUMUPA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL E ROTTWILER EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO SEM COLEIRA, CORRENTE E FOCINHEIRA; DISCIPLINA A PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DESTES ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares. | Aguardando Encaminhamento | | |
| INDICAÇÃO N° 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Bancada do PSDB - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA SAÍDA PARA DOIS IRMÃOS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. MÁRCIO STHIEL. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 | Bancada do PSDB - Poder Legislativo | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTE COM SUPORTE PARA BRAÇO NA SAÍDA DA CIDADE EM DIREÇÃO A LAJEADO GRANDE, VISANDO A MELHORIA DO VIDEOMONITORAMENTO. AUTORIA VEREADORA MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 63, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Lei de Diretrizes Orçamentaria e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Código Tributário e dá outras providências. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 14, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 | Ver. Mauro Luis Farias - Poder Legislativo | PROPÕE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO. - AUTORIA MAURO LUIZ FARIAS E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Ver. Vilmar Sirineu Moraes dos Santos - Poder Legislativo | PROPOMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTUDE A VIABILIDADE E PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO IMIGRANTE. AUTORIA VEREADOR VILMAR SIRINEU MORAES DOS SANTOS E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 12, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE A INSTALAÇÃO DE DUAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE DO SENHOR GILNEI MOREIRA, LOCALIZADA NA LINHA CAPIVARA BAIXA. – AUTORIA VEREADOR VALDERI BRAITENBACH E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a CONCEDE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES URBANOS, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 11, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS DE FIAÇÃO ELÉTRICA PARA A REDE DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO, VISANDO A CORRETA LIGAÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. – AUTORIA VEREADOR VALDERI BRAITENBACH E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE MANUTENÇÃO NO CAMPO AO LADO DA ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI . – AUTORIA VEREADOR VALDERI BRAITENBACH E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| INDICAÇÃO N° 09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 3 PONTOS DA CIDADE. – AUTORIA VEREADOR VALDERI BRAITENBACH E OUTROS. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 08, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Que solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 58/2025, de 13 de agosto de 2025, concernente à criação de Anexo I à Lei Municipal nº 1.292/1999, especificamente sobre a identificação dos servidores que ocupam os cargos descritos no referido projeto, forma de contratação de cada um deles e sua carga horária. | Arquivado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | QUE REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REFERENTES AO OFÍCIO Nº 253/2023, SE HOUVER EXISTÊNCIA DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIA EM CADA CASO RELATADO, COM ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS, OU CONFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA.. AUTORIA VEREADOR ELIAS CAMARGO E OUTROS. | Arquivado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Estabelece Sessão Solene para homenagem de aluno | Promulgado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ACRESCENTA O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.292/1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Oficiado - Rejeitado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLMENTAR, E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA OLIVIA DE PAULA FALCÃO, COMO AUXÍLIO PARA O EVENTO MATEADA. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Que requer esclarecimentos complementares ao Pedido de Informação nº 02/2025, referente à contratação e atuação de laboratórios prestadores de serviços ao Município, Incluindo identificação dos responsáveis técnicos, critérios de efetividade e celeridade, detalhamento financeiro dos repasses realizados e atualização dos dados no Portal da Transparência. | Arquivado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 | Ver. Douglas Mauricio Heemann - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada ao Pedido de Informação e dá outras providências sobre o Distrito Industrial, quantos lotes existentes, disponíveis e ocupados e empresas que ocupam os mesmos. | Recebida Resposta Executivo | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 04, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação sobre as prestações de contas do Poder Executivo, tramitação no TCE. | Arquivado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 03, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e dá outras providências, referente ao distrito industrial: quantos lotes existentes, quantos disponíveis, ocupados, e quais empresas ocupam os mesmos. | Arquivado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08, DE 28 DE JULHO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | Autoriza o Pagamento de Diárias. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56, DE 18 DE JULHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) ALTERA O ART. 7º DA LEI 3.429/2025 E PRORROGA O PRAZO DO REFIS - PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55, DE 18 DE JULHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 16 DE JULHO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| INDICAÇÃO N° 08, DE 18 DE JULHO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COM TAMPAS, NA CIDADE E ESPECIALMENTE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54, DE 11 DE JULHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) ABRE CRÉDITO ESPECIAL | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 07, DE 10 DE JULHO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA REFORMA DO PONTILHÃO DE MADEIRA. | Aguardando Resposta Executivo | | |
| VETO N° 01 DE 08 DE JULHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Veto a(o) VETO N° 01, DE 08 DE JULHO DE 2025, que iNSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53, DE 04 DE JULHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVAL SECO A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À LIGA ERVALSEQUENSE CONTRA O CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| INDICAÇÃO N° 06, DE 04 DE JULHO DE 2025 | Ver. Valderi Braitenbach - Poder Legislativo | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA MELHORIA NA ÁREA DE TRÂNSITO DA CIDADE – COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLA/LOMBADA EM FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Aguardando Resposta Executivo | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 02, DE 04 DE JULHO DE 2025 | Bancada do PT - Poder Legislativo | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO CONTRATOS, CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE EXAMES, VALORES REPASSADOS E EXAMES CUSTEADOS OU NÃO PELO MUNICÍPIO. | Arquivado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06, DE 04 DE JULHO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52, DE 23 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Especiais | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | Ver. Maíra Indiana Santos Behling - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL CONFORME DISPÕE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Promulgado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51, DE 13 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS NOS EQUINOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO BATE-CASCO NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a PRORROGA, DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERVAL SECO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 24 DE JUNHO DE 2015. | Oficiado - Aprovado | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49, DE 12 DE JUNHO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA AO CONSÓRCIO CIMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| MOÇÃO N° 02, DE 02 DE JUNHO DE 2025 | Ver. Vilmar Sirineu Moraes dos Santos - Poder Legislativo | MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO PELA SECURITIZAÇÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48, DE 30 DE MAIO DE 2025 | Pref. Ederson Wink - Poder Executivo | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Oficiado - Aprovado | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 01, DE 29 DE MAIO DE 2025 | Ver. Elias Camargo - Poder Legislativo | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS FAMÍLIAS INCLUSAS NO CAD ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNÍCIPIO DE ERVAL SECO. | Recebida Resposta Executivo | | |
| MOÇÃO N° 01, DE 29 DE MAIO DE 2025 | Ver. Elias Camargo - Poder Legislativo | MOÇÃO DE APOIO Á PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19/2024 QUE VISA ASSEGURAR, EM NÍVEL CONSTITUCIONAL A EFETIVAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME JÁ PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 14.434/2022. | Aprovada | | |