CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 21

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDE¬RAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Incluído em Pauta Leitura
REQUERIMENTO N° 12, DE 15 DE ABRIL DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Criação de Museu/Memorial Municipal Outra(s) e dá outras providências.Incluído em Pauta Leitura
REQUERIMENTO N° 11, DE 13 DE ABRIL DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e ou documentos e dá outras providências.Incluído em Pauta Leitura
INDICAÇÃO N° 19, DE 13 DE ABRIL DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 30, DE 09 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 633/85 E 2014/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA N° 03, DE 09 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoEmenda nº 003, de 08 de abril de 2026Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 29, DE 09 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoALTERA REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
REQUERIMENTO N° 10, DE 08 DE ABRIL DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 18, DE 07 DE ABRIL DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 28, DE 02 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 27, DE 02 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 26, DE 02 DE ABRIL DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
INDICAÇÃO N° 17, DE 01 DE ABRIL DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 25, DE 30 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES E A PROCEDER À SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
REQUERIMENTO N° 09, DE 30 DE MARÇO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoREQUERIMENTO Nº ____/2026 Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informação: Que seja informado a esta Casa Legislativa quem são os membros que compõem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, bem como: • cargos que ocupam; • entidade ou órgão que representam; • período de mandato de cada membro. Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e o acesso às informações públicas, possibilitando que os vereadores e a comunidade acompanhem a atuação do referido conselho, que possui papel fundamental nas decisões relacionadas ao saneamento básico do município. Sala das Sessões, ____ de __________ de 2026. Samuel de Bona Schwarzbold Vereador – MDBAguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 24, DE 20 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENTORA, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E BOVINOS DE CORTE, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2020-2021, NO ÂMBITO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FPE Nº 4944/2025, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO – SETREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
REQUERIMENTO N° 08, DE 19 DE MARÇO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 07, DE 19 DE MARÇO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 16, DE 19 DE MARÇO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Agricultura e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 01, DE 18 DE MARÇO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Parecer Tribunal de Contas N. 22.851 e dá outras providências.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 15, DE 18 DE MARÇO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 23, DE 18 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1º FEIRA NEGÓCIOS DAQUI DE REDENTORA –RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 14, DE 17 DE MARÇO DE 2026Ver. Leonel Schossler da Silva - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Agricultura e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 06, DE 17 DE MARÇO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Ver. Elizeu Kei Claudino - Ver. Gilmar de Lima Almeida - Ver. Gilmar Fagvêja Claudino - Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Ver. Leonel Schossler da Silva - Ver. Osmar Viana dos Santos - Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Ver. Vanderlei da Rosa - Mesa Diretora - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s), Criação de comissões especiais e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 13, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos de Iluminação Pública e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 12, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Saúde Pública e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 22, DE 12 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoCONCEDE ANISTIA DE MULTA E DISPENSA JUROS DE DÉBITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA; INSTITUI O REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 11, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Leonel Schossler da Silva - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Criação de Fundos e Políticas de Saúde Pública e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 10, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 21, DE 11 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 31ª MATEADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 09, DE 11 DE MARÇO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Criação de Secretarias e de Órgãos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 20, DE 05 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 19, DE 05 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 18, DE 05 DE MARÇO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
REQUERIMENTO N° 05, DE 05 DE MARÇO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e ou documentos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 08, DE 05 DE MARÇO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
MOÇÃO N° 02, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a moção de apoio e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoREVOGA O DECRETO Nº 2133, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 07, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Agricultura e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
MOÇÃO N° 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a moção de apoio e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Bancada do MDB - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e ou documentos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Gilmar de Lima Almeida - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 13, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL URBANO ATRAVÉS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
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