CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 22

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PROJETO DE LEI N° 59, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIREITOS FUNCIONAIS RETROATIVOS COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s), Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 57, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA INCLUIR REQUISITO DE PROVIMENTO AO CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 56, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA INCLUIR REQUISITO DE PROVIMENTO AO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 55, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE O CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI N° 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Lei de Diretrizes Orçamentaria e dá outras providências.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 40, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 52, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI N° 51, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 27 DE MARÇO DE 2026, PRORROGANDO O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Sancionado
PROJETO DE LEI N° 50, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoINCLUI REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA O RECRUTAMENTO/PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
REQUERIMENTO N° 27, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 39, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 38, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos de Recapeamento Asfáltico e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 37, DE 10 DE AGOSTO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 26, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 25, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 49, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 35, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 34, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 24, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 48, DE 31 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
REQUERIMENTO N° 23, DE 31 DE JULHO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Solicitação de envios de projetos de lei e dá outras providências. ISSAguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 47, DE 30 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Sancionado
INDICAÇÃO N° 33, DE 30 DE JULHO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 46, DE 30 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE SALA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE REDENTORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 45, DE 30 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 44, DE 30 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
MOÇÃO N° 03, DE 27 DE JULHO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a moção de apoio e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 43, DE 03 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 42, DE 03 DE JULHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoACRESCENTA, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 41, DE 18 DE JUNHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder Executivo DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 40, DE 11 DE JUNHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 32, DE 08 DE JUNHO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 39, DE 01 DE JUNHO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
REQUERIMENTO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2026Ver. Osmar Viana dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o)Serviços e Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 21, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Gilmar Fagvêja Claudino - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 20, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Solicitação de envios de projetos de lei e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 30, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Vanderlei da Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 04, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Samuel De Bona Schwarzbold - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Homenagens e Honrarias e dá outras providências.Sancionado
INDICAÇÃO N° 29, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 28, DE 27 DE MAIO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
INDICAÇÃO N° 27, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Amauri Macalin dos Santos - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 38, DE 21 DE MAIO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
INDICAÇÃO N° 26, DE 20 DE MAIO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
REQUERIMENTO N° 19, DE 20 DE MAIO DE 2026Ver. Gilmar Gonçalves de Lima - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Pedido de Informação e ou documentos, Outra(s) e dá outras providências.Aguardando Resposta Executivo
PROJETO DE LEI N° 37, DE 19 DE MAIO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM – ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSancionado
PROJETO DE LEI N° 36, DE 14 DE MAIO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
PROJETO DE LEI N° 35, DE 14 DE MAIO DE 2026Pref. Malberk Antoine Kunst Dullius - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sancionado
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