| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12, DE 19 DE MAIO DE 2025 | Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Incluído em Pauta Ordem do Dia | | |
| ANTEPROJETO N° 14, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI A CASA DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 13, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI O ESPAÇO DE SAÚDE INTEGRAL LGBT+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 12, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI O IPTU SOCIAL PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ZONAS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 11, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, COM FOCO NA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 10, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE FEIRA ITINERANTE DE PRODUTOS PESQUEIROS ARTESANAIS EM IMBÉ-RS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11, DE 08 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ. | Aprovada | | |
| INDICAÇÃO N° 06, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | CEEE - Mapeamento dos postes. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 08, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | As casas da Minha Casa Minha Vida. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reflorestamento da Beira Rio. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 38, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reparos na Rua Bento Gonçalves, B. Centro. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 37, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Finalidade ao prédio Academia da Saúde. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 36, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Limpeza na Rua Jorge Bigorenki, B. Santa Teresinha. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 35, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Fiscalização de obras na Rua Jorge Bigorenski, B. Santa Teresinha. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 34, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reparos na Rua Iraí, B. Centro. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 33, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Estrutura mínima nas feiras de agricultura familiar. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 32, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Retirada dos fios excedentes de internet. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 31, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Revisão do Plano Diretor. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 30, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Considerar escola de turno integral. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 29, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Inclusão do CAP no COMDERPE. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 28, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Colocação de bancos, contenção de areia, no calçadão, Av. Beira Mar. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 27, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Manutenção da praça da Rua Muçum. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 26, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Manutenção da Praça da Emancipação. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 25, DE 12 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reparos na Rua Santana, B. Centro. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 064, DE 19 DE ABRIL DE 1990, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023 E N° 2.385, DE 24 DE JULHO DE 2023, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, NO BAIRRO NOVA NORDESTE. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TOXICOLÓGICO PARA DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 2 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Aguardando Inclusão em Pauta Leitura | | |
| INDICAÇÃO N° 05, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | DAER - Fiscalização de faixa de terra e parada de ônibus. | Aguardando Encaminhamento | | |
| ANTEPROJETO N° 09, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 08, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | CONCEDE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EM IMBÉ. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 07, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI O ‘CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME’, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Retirado de Pauta Ordem do Dia | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Retirado de Pauta Ordem do Dia | | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Volmir Ferreira Teres - Poder Legislativo | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE. | Aprovada | | |
| INDICAÇÃO N° 05, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | DAER - Fiscalização de faixa de terra e parada de ônibus. | Retirado de Pauta Ordem do Dia | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Orçamento, empenho e contrato das faixas elvadas. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 20, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Lavanderia para roupas hospitalares. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 19, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reparo na Rua Tereza Carneiro da Rocha, B. Santa Teresinha. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 18, DE 05 DE MAIO DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Rematrículas efetuadas no último conselho participativo. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Reparos na rua São Gabriel. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 16, DE 30 DE ABRIL DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Sistema de esgoto do prédio da Prefeitura. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 15, DE 30 DE ABRIL DE 2025 | Ver. Suplent. Renata Franki Moreira - Poder Legislativo | Retiradas das tubulações de concreto da Avenida Santa Rosa. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Ver. Caio Teixeira Santana - Poder Legislativo | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DATAS DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |