| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Ver. Cláudia Raquel Duarte - Ver. Fagner Braga Goulart - Ver. Jorge de Souza - Ver. Suplent. João Batista de Matias - Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Ver. Vilmar Martins Monteiro - Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder Legislativo | INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ, NA MODALIDADE DE VALE-REFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E N° 2570, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 30, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DENOMINA PRAÇA SEVERINO ALCIDES ESPÍNDOLA, A PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPROVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ/RS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS, TREINAMENTOS, EVENTOS E MISSÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 220, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Poder Legislativo | VOTOS DE PESAR. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 219, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 | Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Poder Legislativo | VOTOS DE LOUVOR. | Aprovada | | |
| INDICAÇÃO N° 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 | Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder Legislativo | CEEE EQUATORIAL - MANUTENÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, BAIRRO SANTA TEREZINHA. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 29, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17, DE 03 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, ESPECIFICAMENTE AO ART. 8-A, ACRESCIDO POR EMENDA ADITIVA N°001/2026. | Retirado de Pauta Ordem do Dia | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 28, DE 31 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.599, DE 12 DE JUNHO DE 2026, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26, DE 27 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.386, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27, DE 31 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25, DE 17 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.599, DE 12 DE JUNHO DE 2026, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 08, DE 10 DE JULHO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Poder Legislativo | DENOMINA PRAÇA SEVERINO ALCIDES ESPÍNDOLA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24, DE 13 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO A BEM DOMINICAL NO BAIRRO MARISUL. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23, DE 13 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.421, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E N° 2.073, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 08 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.385, DE 24 DE JULHO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 06 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 01 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19, DE 01 DE JULHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 25 DE JUNHO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 25 DE JUNHO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | INSTITUI O PADRÃO REMUNERATÓRIO CE/CCL-9 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMBÉ/RS, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E REENQUADRA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07, DE 22 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | ABERTURA DE RUA. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 07, DE 22 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | Aguardando Encaminhamento | | |
| MOÇÃO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | REPÚDIO À ATUAÇÃO DA CORSAN/AEGEA DIANTE DOS RECORRENTES EPISÓDIOS DE EXTRAVASAMENTO DA REDE DE ESGOTO CLOACAL E DO DESCARTE DE ESGOTO IN NATURA NO MUNICÍPIO DE IMBÉ. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 171, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Cláudia Raquel Duarte - Poder Legislativo | DISPENSA PARA COMPOR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. | Aguardando Encaminhamento | | |
| INDICAÇÃO N° 09, DE 22 DE JUNHO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | CEEE/EQUATORIAL - VISTORIA E MANUTENÇÃO DE POSTE. | Aprovada | | |
| MOÇÃO N° 08, DE 15 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder Legislativo | REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CIDREIRA. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS CONDUZIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Aprovada | | |
| ANTEPROJETO N° 07, DE 15 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Poder Legislativo | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL AOS ACESSOS ÀS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.483, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | RETIFICA O PROJETO DE LEI N° 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA, CALÇADÃO E GUIA CORRENTE DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 01, DE 17 DE JULHO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Ver. Cláudia Raquel Duarte - Ver. Fagner Braga Goulart - Ver. Jorge de Souza - Ver. Suplent. João Batista de Matias - Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Ver. Vilmar Martins Monteiro - Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder Legislativo | EMENDA AO PROJETO DE LEI 17/26. ACRESCENTA O ART. 8°-A AO REFERIDO PROJETO. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18, DE 09 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.383, DE 14 DE JULHO DE 2023; 2.385 DE 24 DE JULHO DE 2023 E 2.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA, CALÇADÃO E GUIA CORRENTE DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO E/OU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 170, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). | Aprovada | | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 06, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Caio Teixeira Santana - Poder Legislativo | Remoção de antigas estruturas na faixa de areia da praia. | Aguardando Encaminhamento | | |
| INDICAÇÃO N° 08, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder Legislativo | CEEE EQUATORIAL – VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | COBRANÇA DE ITBI. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 163, DE 29 DE MAIO DE 2026 | Ver. Cláudia Raquel Duarte - Poder Legislativo | VOTOS DE PESAR. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 159, DE 28 DE MAIO DE 2026 | Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder Legislativo | VOTOS DE PESAR. | Aprovada | | |
| REQUERIMENTO N° 165, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | Ver. Jorge de Souza - Poder Legislativo | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. (Autoria Eleitor) | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 08 DE MAIO DE 2026 | Mesa Diretora - Poder Legislativo | PROJETO MÃOS DADAS’ ANTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | COBRANÇA DE ITBI. (resposta) | Aguardando Encaminhamento | | |
| INDICAÇÃO N° 08, DE 25 DE MAIO DE 2026 | Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder Legislativo | CEEE EEQUATORIAL – VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. | Aguardando Encaminhamento | | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15, DE 15 DE MAIO DE 2026 | Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | Aprovada | | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder Legislativo | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE. | Aprovada | | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 03, DE 04 DE MAIO DE 2026 | Ver. Fagner Braga Goulart - Poder Legislativo | Serviços de sonorização de empresa. | Aguardando Encaminhamento | | |