CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 30

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 02, DE 09 DE MARÇO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoFundos Municipais.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 01, DE 09 DE MARÇO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoAtendimento a cão idoso.Aprovada
REQUERIMENTO N° 114, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 112, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 104, DE 05 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 05 DE MARÇO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
REQUERIMENTO N° 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
ANTEPROJETO N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
ANTEPROJETO N° 02, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoINSTITUI MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ALTERNATIVA À MULTA POR DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, PERMITINDO A CONVERSÃO DA PENALIDADE EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CANGA YOGA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 02 DE MARÇO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoINCLUI REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A ALÍNEA ‘a’ DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO N° 05/2018.Aprovada
INDICAÇÃO N° 04, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoCongresso Nacional e Governo Federal - Porte de arma de fogo às mulheres com Medida Protetiva.Aguardando Encaminhamento
REQUERIMENTO N° 94, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 92, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 87, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 86, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 83, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Cláudia Raquel Duarte - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
REQUERIMENTO N° 99, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 85, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 97, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoVOTOS DE LOUVOR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 89, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoVOTOS DE LOUVOR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 88, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoVOTOS DE LOUVOR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoAudiência Pública.Aguardando Encaminhamento
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 02, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoAsfaltamento de ciclovia, B. Presidente.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE ‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀQUELES QUE MENCIONA.Aprovada
INDICAÇÃO N° 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoCEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na travessa 3, B. Albatroz.Aprovada
INDICAÇÃO N° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoCEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na Rua 3 de outubro, B. Santa Terezinha.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.421, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONAAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, N° 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, N° 2.510, DE 1° DE ABRIL DE 2025 E N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.Aprovada
ANTEPROJETO N° 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AOS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, ENQUADRADOS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, EM UMA ÚNICA UNIDADE CONSUMIDORA.Aprovada
REQUERIMENTO N° 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
MOÇÃO N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoAPOIO AO PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMBÉ PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DO LITORAL NORTE NO MUNICÍPIO DE IMBÉ.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoPavimentação da Rua Anchova.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoCaixa Econômica Federal - Abertura de Lotérica.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoREVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 184, DE 31 DE MARÇO DE 1993, N° 602, DE 30 DE JUNHO DE 2000, N° 892, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 E N° 1.582, DE 17 DE JULHO DE 2014.Aprovada
MOÇÃO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoREPÚDIO À SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoFundos Municipais.Aprovada
REQUERIMENTO N° 196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoLixeiras específicas em locais públicos.Aprovada
PÁGINA 1 DE 30