CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 29

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
REQUERIMENTO N° 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
MOÇÃO N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoAPOIO AO PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMBÉ PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DO LITORAL NORTE NO MUNICÍPIO DE IMBÉ.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoPavimentação da Rua Anchova.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoCaixa Econômica Federal - Abertura de Lotérica.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoREVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 184, DE 31 DE MARÇO DE 1993, N° 602, DE 30 DE JUNHO DE 2000, N° 892, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 E N° 1.582, DE 17 DE JULHO DE 2014.Aprovada
MOÇÃO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoREPÚDIO À SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoFundos Municipais.Aprovada
REQUERIMENTO N° 196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoLixeiras específicas em locais públicos.Aprovada
REQUERIMENTO N° 172, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Suplent. Tierres Emerim da Rosa - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
MOÇÃO N° 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Mesa Diretora - Poder LegislativoREPÚDIO AO ELEVADO ÍNDICE DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA.Aprovada
MOÇÃO N° 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Cláudia Raquel Duarte - Ver. Fagner Braga Goulart - Ver. Vilmar Martins Monteiro - Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoREPÚDIO AO REAJUSTE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Rejeitada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Cláudia Raquel Duarte - Ver. Fagner Braga Goulart - Ver. Vilmar Martins Monteiro - Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoDados do Censo Municipal.Aprovada
REQUERIMENTO N° 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 175, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 173, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Suplent. Fabio Nogueira - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 171, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Mesa Diretora - Poder LegislativoAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO.Aprovada
REQUERIMENTO N° 181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE LOUVOR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoFiscalização para venda de fogos de artifício.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, AS NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO, EM VIAS URBANAS, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
REQUERIMENTO N° 174, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
ANTEPROJETO N° 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM ÁUDIO E VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IMBÉ.Rejeitada
REQUERIMENTO N° 169, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoReparo na pavimentação da Rua Cruz Alta.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 82, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NOS. 1.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016; 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017; 1.998, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018; 2.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020; 2.227, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021; 2.260, DE 18 DE MARÇO DE 2022; 2.312, DE 24 DE AGOSTO DE 2022; 2.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; 2.428, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023; 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023; 2.478, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 E 2.483, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 81, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.255, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 80, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - FUNDEPA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.881, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 77, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Aprovada
INDICAÇÃO N° 17, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoCORSAN - Instalação de chuveirinho na Esquina da Rua Santos Dumont com a Av. Beira Mar.Aprovada
INDICAÇÃO N° 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoCEEE Equatorial - Plano de contingência.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 2 DE JULHO DE 2013, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NOS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 74, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DE MOTORHOMES NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 E N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.534, DE 9 DE JULHO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 72, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.Aprovada
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