CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 31

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 08 DE MAIO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoPROJETO MÃOS DADAS’ ANTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoCOBRANÇA DE ITBI.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 08, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoCEEE EEQUATORIAL – VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15, DE 15 DE MAIO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 03, DE 04 DE MAIO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoServiços de sonorização de empresa.Aprovada
INDICAÇÃO N° 07, DE 07 DE MAIO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoExpresso São José - Linha de Ônibus.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 28 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14, DE 27 DE ABRIL DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13, DE 27 DE ABRIL DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, DAS PENSÕES, DOS SUBSÍDIOS, DOS NÍVEIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS PLANTÕES E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.069, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 22 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Cláudia Raquel Duarte - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 16 DE ABRIL DE 2026Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 16 DE ABRIL DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 15 DE ABRIL DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 14 DE ABRIL DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 11 DE MARÇO DE 2026Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Poder LegislativoAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ A CONCEDER MEDALHA IMBEENSE.Aprovada
REQUERIMENTO N° 131, DE 27 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 130, DE 27 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 05, DE 22 DE ABRIL DE 2026Ver. Cláudia Raquel Duarte - Poder LegislativoRecolocação de parada de ônibus.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 06, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoAGERGS - TAXA DE REDE DE ESGOTO.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 22 DE ABRIL DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoINSTITUI O SELO ‘EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06, DE 09 DE ABRIL DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RESSARCIMENTO; OS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS EVENTOS, PARA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
ANTEPROJETO N° 06, DE 10 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE, INUTILIZADA OU IRREGULAR INSTALADA EM POSTES NO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11, DE 10 DE ABRIL DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NOS 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023; 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023; 2.483, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 E 2.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.Aprovada
INDICAÇÃO N° 05, DE 10 DE ABRIL DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoFiscalização dos fios de telecomunicações em postes.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05, DE 06 DE ABRIL DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÉ/RS.Aprovada
REQUERIMENTO N° 123, DE 06 DE ABRIL DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoVOTOS DE LOUVOR.Aprovada
MOÇÃO N° 07, DE 06 DE ABRIL DE 2026Ver. Jorge de Souza - Poder LegislativoRepúdio á ação da Vigilância Sanitária do Estado.Aprovada
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 04, DE 06 DE ABRIL DE 2026Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Poder LegislativoLombada na Avenida Santa Rosa.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 30 DE MARÇO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoLEI PARADA SEGURA DA MULHER DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
MOÇÃO N° 06, DE 24 DE MARÇO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoAPOIO AOS CANDIDATOS APROVADOS DO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS/RS.Aprovada
MOÇÃO N° 05, DE 23 DE MARÇO DE 2026Ver. Suplent. Paulinho Galimberti - Poder LegislativoAPOIO AO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO SILVEIRA PELA ATUAÇÃO EM PROL DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL.Aprovada
MOÇÃO N° 04, DE 23 DE MARÇO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoREPÚDIO À DECLARAÇÃO PÚBLICA DO VER. OSNI NOVACK, DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC.Aprovada
MOÇÃO N° 03, DE 23 DE MARÇO DE 2026Ver. Vilmar Martins Monteiro - Poder LegislativoAPOIO AO CHAMAMENTO AMPLIADO DE CANDIDATOS PARA O TAF DA POLÍCIA CIVIL/RS.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 02, DE 09 DE MARÇO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoFundos Municipais.Aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 01, DE 09 DE MARÇO DE 2026Ver. Virna Alice Marciel Cruz - Poder LegislativoAtendimento a cão idoso.Aprovada
REQUERIMENTO N° 114, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Suplent. João Batista de Matias - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 112, DE 12 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
REQUERIMENTO N° 104, DE 05 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoVOTOS DE PESAR.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 05 DE MARÇO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
REQUERIMENTO N° 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vinicius Rebechi Haubert - Poder LegislativoSEMANA DA MULHER.Aprovada
ANTEPROJETO N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Fagner Braga Goulart - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
ANTEPROJETO N° 02, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Caio Teixeira Santana - Poder LegislativoINSTITUI MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ALTERNATIVA À MULTA POR DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, PERMITINDO A CONVERSÃO DA PENALIDADE EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CANGA YOGA.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Luis Henrique Vedovato - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 02 DE MARÇO DE 2026Mesa Diretora - Poder LegislativoINCLUI REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO.Aprovada
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