| PLENÁRIO: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a divulgação acessível, no Portal da Transparência do Município de Erval Seco, de informações sobre o andamento de obras, serviços e projetos públicos, e estabelece critérios para a inauguração de obras municipais, vedando a inauguração daquelas inacabadas ou sem condições de funcionamento. | PLENÁRIO: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 26/10/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 71, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 26/10/2026 | |
| PLENÁRIO: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da carga horária, provimento, remuneração e atuação dos ocupantes do cargo de Assessor Jurídico. | PLENÁRIO: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/10/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ERVAL SECO. | PLENÁRIO: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/10/2026 | |
| PLENÁRIO: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09, DE 02 DE JULHO DE 2026 | Solicita informações relativas às contratações das empresas citadas na Comissão Parlamentar de Inquérito. | PLENÁRIO: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 05/10/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA O ESPORTE CLUBE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 05/10/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | PLENÁRIO: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 05/10/2026 | |