| PLENÁRIO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A AASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 03/08/2026 | |
| PLENÁRIO: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60, DE 16 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART. 7º DA LEI 3.518/2026 E PRORROGA O PRAZO DO REFIS - PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. | PLENÁRIO: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 27/07/2026 | |
| PLENÁRIO: 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05, DE 20 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) diaria e dá outras providências. | PLENÁRIO: 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 20/07/2026 | |
| PLENÁRIO: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 10, DE 10 DE JULHO DE 2026 | Solicita informações sobre a atual situação da obra de reconstrução da ponte sobre o Rio Guarita. | PLENÁRIO: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 13/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51, DE 12 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ABV – ASSOCIAÇÃO BAIRRO VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 13/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57, DE 02 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 13/07/2026 | |
| PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS NOS EQUINOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO BATE-CASCO NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 06/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.439/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 06/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 06/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 06/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59, DE 03 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 06/07/2026 | |