| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Código Tributário e dá outras providências. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PRESIDENTE E VEREADORES | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE REVISÃO E REPOSIÇÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) alteração Lei Ordinária e dá outras providências. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | Concede Revisão Geral e Anual ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Magistério. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 19/01/2026 | |