| PLENÁRIO: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO, E REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES. | PLENÁRIO: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 16/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25, DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2024, TÃO SOMENTE PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO. | PLENÁRIO: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 16/03/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO PARA AS PREMIAÇÕES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2025, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGIA ANOS INICIAIS. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26, DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre matéria relacionada a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 09/03/2026 | |