| PLENÁRIO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 01, DE 16 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Parecer Tribunal de Contas e dá outras providências. | PLENÁRIO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 15/09/2025 | |
| PLENÁRIO: 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI N° 44, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 | CONCEDE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS QUE SEJAM PARENTES DE PRIMEIRO GRAU (OS PAIS, AS MÃES, OS FILHOS E AS FILHAS) E CÔNJUGES, EM TRATAMENTO PERMANENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU DOENÇA DE ALZHEIMER. | PLENÁRIO: 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 08/09/2025 | |
| PLENÁRIO: 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI N° 43, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 34, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | PLENÁRIO: 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 35, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | PLENÁRIO: 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 01/09/2025 | |
| PLENÁRIO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI N° 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 25/08/2025 | |
| PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI N° 40, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | |
| PROJETO DE LEI N° 41, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Outra(s) e dá outras providências. | PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 33, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre matéria relacionada e dá outras providências. | PLENÁRIO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA | 18/08/2025 | |