| PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI N° 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 29/08/2024 | |
| PLENÁRIO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe sobre a realização de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. | PLENÁRIO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 26/08/2024 | |
| REQUERIMENTO N° 25, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe sobre o Pedido de Informação e ou documentos e dá outras providências. | PLENÁRIO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 26/08/2024 | |
| PLENÁRIO: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 39, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe sobre a realização de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. | PLENÁRIO: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 20/08/2024 | |
| INDICAÇÃO N° 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe a realização de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. | PLENÁRIO: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 20/08/2024 | |
| PROJETO DE LEI N° 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe sobre matéria relacionada a(o) Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários e dá outras providências. | PLENÁRIO: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 20/08/2024 | |
| PLENÁRIO: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 38, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe a realização de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. | PLENÁRIO: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA | 12/08/2024 | |