| PLENÁRIO: 2031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE ‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE ‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀQUELES QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 11/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | CEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na Rua 3 de outubro, B. Santa Terezinha. | PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | CEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na Rua 3 de outubro, B. Santa Terezinha. | PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | CEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na travessa 3, B. Albatroz. | PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | CEEE Equatorial - Vistoria técnica e troca de poste de energia elétrica na travessa 3, B. Albatroz. | PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, N° 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, N° 2.510, DE 1° DE ABRIL DE 2025 E N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, N° 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, N° 2.510, DE 1° DE ABRIL DE 2025 E N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA | PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA | PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.421, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.421, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |