| PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| ANTEPROJETO N° 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AOS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, ENQUADRADOS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, EM UMA ÚNICA UNIDADE CONSUMIDORA. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| INDICAÇÃO N° 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 | Caixa Econômica Federal - Abertura de Lotérica. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 184, DE 31 DE MARÇO DE 1993, N° 602, DE 30 DE JUNHO DE 2000, N° 892, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 E N° 1.582, DE 17 DE JULHO DE 2014. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 16/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| INDICAÇÃO N° 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 | Caixa Econômica Federal - Abertura de Lotérica. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| MOÇÃO N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | APOIO AO PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMBÉ PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DO LITORAL NORTE NO MUNICÍPIO DE IMBÉ. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 184, DE 31 DE MARÇO DE 1993, N° 602, DE 30 DE JUNHO DE 2000, N° 892, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 E N° 1.582, DE 17 DE JULHO DE 2014. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| REQUERIMENTO N° 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 | VOTOS DE PESAR. | PLENÁRIO: 2025ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 12/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2023ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| MOÇÃO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 | REPÚDIO À SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS. | PLENÁRIO: 2023ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2023ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 30/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Fundos Municipais. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Lixeiras específicas em locais públicos. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2020ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | PLENÁRIO: 2020ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | VOTOS DE PESAR. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |