| PLENÁRIO: 2022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 30/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Fundos Municipais. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Lixeiras específicas em locais públicos. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2020ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | PLENÁRIO: 2020ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | VOTOS DE PESAR. | PLENÁRIO: 2021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| MOÇÃO N° 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | REPÚDIO AO REAJUSTE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| MOÇÃO N° 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | REPÚDIO AO ELEVADO ÍNDICE DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dados do Censo Municipal. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, AS NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO, EM VIAS URBANAS, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 171, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 172, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 173, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 175, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | VOTOS DE PESAR. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/12/2025 | |
| PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, AS NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO, EM VIAS URBANAS, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |
| REQUERIMENTO N° 181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | VOTOS DE LOUVOR. | PLENÁRIO: 2017ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 15/12/2025 | |