| PLENÁRIO: 2077ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2077ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2077ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2077ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/09/2026 | |
| PLENÁRIO: 2076ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2076ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/09/2026 | |
| PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| ANTEPROJETO N° 09, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.328, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.534, DE 9 DE JULHO DE 2025. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.483, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 E N° 2.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.196, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.610, DE 15 DE JULHO DE 2026, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2075ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/09/2026 | |
| PLENÁRIO: 2074ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.534, DE 9 DE JULHO DE 2025. | PLENÁRIO: 2074ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.483, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 E N° 2.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. | PLENÁRIO: 2074ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.196, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2074ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/09/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.610, DE 15 DE JULHO DE 2026, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | PLENÁRIO: 2074ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/09/2026 | |