| PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19, DE 01 DE JULHO DE 2026 | INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 570, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE IMBÉ POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 01 DE JULHO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 06 DE JULHO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/07/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 08 DE JULHO DE 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.385, DE 24 DE JULHO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 08/07/2026 | |